Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este website, você concorda em aceitar e estar vinculado pelos Termos de Uso descritos neste documento. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicita-se que não utilize o website.

2. Sobre o Website

Este website é fornecido pelo escritório Santos & Rodrigues — Advocacia e Consultoria Jurídica, regularizado junto à OAB/MG sob o número 231.450. O website tem como objetivo oferecer informações sobre nossos serviços jurídicos e facilitar o contato com o Escritório.

3. Isenção de Responsabilidade

Aviso Jurídico Importante: As informações contidas neste website são de natureza geral e educacional. Não constituem parecer jurídico, aconselhamento legal ou estabelecimento de relação profissional.

• Nenhuma informação no website substitui consultoria jurídica profissional
• A leitura do conteúdo não cria vínculo cliente-advogado
• Para questões jurídicas específicas, solicite consulta formal
• O Escritório não se responsabiliza por decisões baseadas apenas em conteúdo do website

4. Limitação de Responsabilidade

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• O website funcionará ininterruptamente ou sem erros
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5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo neste website, incluindo textos, imagens, logos e design, é propriedade do Escritório Santos & Rodrigues ou de seus fornecedores licenciados. É proibido:

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6. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar este website para:

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• Transmitir conteúdo ofensivo, abusivo ou discriminatório
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7. Formulário de Contato

Ao utilizar o formulário de contato, você concorda que:

• Fornecerá informações verdadeiras e precisas
• Autoriza o Escritório a entrar em contato via dados fornecidos
• Reconhece que enviar informações não cria confidencialidade (salvo em consultoria contratada)
• Pode levar tempo para resposta (não é urgência)

Para comunicações urgentes: Use WhatsApp direto: (31) 98533-0197

8. Links Externos

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9. Confidencialidade e Sigilo Profissional

O Escritório está submetido ao sigilo profissional estabelecido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pela legislação aplicável. Qualquer comunicação que resulte em vínculo profissional será protegida por confidencialidade absoluta.

10. Modificações dos Termos

O Escritório reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entram em vigor imediatamente após publicação neste website. O uso continuado do website após alterações significa sua aceitação.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, particularmente as leis do Estado de Minas Gerais. Qualquer disputa será submetida à jurisdição das autoridades competentes em Belo Horizonte/MG.

12. Contato e Suporte

Para dúvidas ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. O não exercício de direito não constitui renúncia ao mesmo.