A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz, em até 24 horas após a prisão. O juiz avalia se a prisão é legal e decide entre relaxar a prisão, conceder liberdade provisória ou converter em preventiva. Cada caso exige análise individual do advogado.
Se um parente foi preso em flagrante, a primeira dúvida costuma ser uma só: ele vai sair? A resposta começa na audiência de custódia, quando um juiz decide se a pessoa responde ao processo presa ou solta.
Aqui você vê o prazo, o que o juiz pergunta e decide, quando cabe a tornozeleira e o que muda com mandado de prisão de outro Estado.
Um aviso: o maior erro muitas vezes acontece antes, na delegacia, quando a pessoa assina um depoimento sem ler.
O que é a audiência de custódia e qual é o prazo?
A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz, em até 24 horas após a prisão.
Esse prazo busca garantir o rápido controle judicial da prisão, evitando que alguém permaneça privado da liberdade desnecessariamente, sem que seja avaliada a necessidade da prisão.
A audiência não julga culpa nem inocência. Ela decide apenas se a pessoa aguarda o processo presa ou solta. Em Belo Horizonte, ela acontece na Central de Audiências de Custódia.
Quem participa e o que o juiz pergunta?
Participam o juiz, o promotor, a pessoa presa e o advogado dela. A vítima não participa.
O juiz avisa que a pessoa tem direito de permanecer em silêncio. Depois confere os documentos e faz perguntas pessoais. Por exemplo, se tem filhos e quantos anos eles têm, se usa drogas ou remédios, onde mora e se precisa de cuidado médico.
Também pergunta se ela foi agredida ou constrangida e se sabe o nome de quem fez isso. Verifica se há mandado de prisão em aberto e se a pessoa responde a outros processos ou já foi condenada antes.
O juiz não pergunta para produzir prova sobre o crime nem para obter confissão. O advogado acompanha a audiência e conduz a defesa do início ao fim.
Relaxamento, liberdade provisória e preventiva: qual é a diferença?
São três caminhos, e o juiz precisa fundamentar a decisão.
Relaxamento da prisão é a soltura porque a prisão em flagrante foi ilegal.
Liberdade provisória significa responder ao processo em liberdade, com ou sem fiança, ou mediante medidas cautelares diversas da prisão. Elas são condições que a pessoa deve cumprir para não precisar aguardar o processo presa.
Prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada antes de a condenação ser definitiva, quando o juiz identifica que a liberdade do investigado ou acusado representa um risco real.
Exemplos de risco: fuga, nova prática de crimes, ameaça real a testemunhas ou vítimas e destruição de provas.
O advogado analisa o caso e requer a liberdade provisória, com ou sem fiança, ou as medidas cautelares diversas da prisão. Muitas vezes um pedido vem como alternativa ao outro.
Quando o juiz converte a prisão em preventiva?
Quando há prova de que o crime existiu, indício suficiente de quem o praticou e perigo gerado pela liberdade da pessoa.
A preventiva só vale se as medidas cautelares diversas da prisão forem inadequadas ou insuficientes. Por isso o advogado examina os fatos, os documentos e a situação pessoal antes de pedir a soltura.
Em alguns casos, a lei manda negar a liberdade provisória: quando a pessoa é reincidente (comete novo crime depois de condenação definitiva por crime anterior), integra organização criminosa armada ou milícia, ou porta arma de fogo de uso restrito.
Para pedir a soltura depois, veja revogação de prisão preventiva.
O que são medidas cautelares e quando cabe a tornozeleira?
Medidas cautelares são restrições impostas pelo juiz para permitir que o investigado ou acusado responda ao processo em liberdade, evitando riscos como fuga, ameaças à vítima e às testemunhas, destruição de provas ou prática de novos crimes.
A pessoa fica solta, mas precisa cumprir o que foi determinado, sob pena de ter a prisão decretada. As medidas previstas em lei incluem:
- comparecer periodicamente em juízo;
- não frequentar determinados lugares;
- não manter contato com pessoa determinada, como a vítima;
- não se ausentar da comarca (em geral, a cidade);
- ficar em casa à noite, quando tem residência e trabalho fixos;
- pagar fiança, nos crimes em que ela é admitida;
- usar monitoração eletrônica, a tornozeleira.
Meu parente pode sair de tornozeleira? A tornozeleira é uma dessas medidas. Se o flagranteado poderá sair com ela depende da avaliação do juiz sobre o caso concreto. O advogado pode requerer essa solução, mas ela depende dessa avaliação.
Na prática, entra como alternativa à preventiva: se faltam os requisitos da preventiva, o juiz concede liberdade provisória e impõe as medidas que couberem.
Se a pessoa for solta, ela pode ser presa de novo?
Ser solto na audiência não encerra o processo: a pessoa segue respondendo em liberdade, com as condições impostas. Há três situações em que a prisão pode voltar:
- descumprir uma condição: o juiz pode trocar a medida, somar outra ou, em último caso, decretar a preventiva;
- surgir fato novo: a preventiva cabe em qualquer fase do processo, com fatos novos ou contemporâneos;
- novo flagrante: haverá nova audiência, e ter sido liberado antes em outra audiência de custódia pesa a favor da preventiva.
O advogado acompanha o cumprimento das condições e age quando algo muda.
Quais são os maiores erros?
O erro mais frequente acontece na delegacia, no auto de prisão em flagrante (o documento em que a polícia registra a prisão e ouve a pessoa). Muitas vezes ela presta um depoimento que não lê e assina.
Segundo o Dr. Deivid, ao assinar, ela ratifica tudo o que o policial escreveu, e o texto nem sempre corresponde ao que foi relatado. Isso prejudica a defesa. Veja mais sobre a prisão em flagrante.
O segundo erro é querer contar a versão dos fatos na audiência de custódia, que não é o julgamento. A Constituição garante à pessoa presa o direito de permanecer calada e a assistência de advogado.
O advogado explica esses direitos, e o que ela decide fazer com eles é escolha dela.
E se o preso tem mandado de prisão de outro Estado?
Mandado de prisão é a ordem escrita de um juiz para prender alguém. Neste caso, é preciso distinguir duas situações.
Preso por causa do mandado em aberto. A pessoa foi presa apenas porque existia a ordem. Também há audiência de custódia. Se a prisão ocorre fora da área do juiz que decretou, ela é apresentada ao juiz do local, que verifica se a prisão é legal e se houve maus-tratos.
Preso em flagrante, e só depois descobrem o mandado. Vale a audiência de custódia do flagrante. O mandado continua existindo, e o advogado trata das duas situações.
O que é recambiamento?
Recambiamento é a transferência do preso para o Estado de origem. É uma dor comum de quem é preso longe da família.
O pedido é feito pelo advogado e depende de uma série de circunstâncias. Ele analisa o processo de execução penal que deu origem ao mandado e avalia com a Vara de Execuções Penais (VEP) se a transferência é possível.
Consulta também o interesse da pessoa em cumprir a pena no Estado da prisão e apresenta os requerimentos ao juízo da VEP do processo de execução e ao juiz do Estado da prisão.
O que a família deve reunir logo no início?
Vale reunir comprovante de endereço, carteira de trabalho, CNPJ ou outra prova de atividade e documentos que mostrem filhos ou dependentes.
O advogado, ao analisar o caso concreto, poderá pedir outras documentações pertinentes.
E se o juiz mantiver a prisão?
A decisão do juiz pode ser questionada. Se a prisão foi convertida em preventiva, o advogado analisa se houve ilegalidade ou falta de fundamento e pode recorrer da decisão.
Veja também o pedido de liberdade provisória. O procedimento varia conforme a competência (federal ou estadual), o tipo de crime e o tribunal, e só a análise do caso diz o caminho.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a audiência de custódia? Até 24 horas após a prisão em flagrante. O prazo busca garantir o rápido controle judicial da prisão.
Meu parente vai sair? Depende do caso. O juiz pode relaxar a prisão, conceder liberdade provisória ou converter em preventiva. Ninguém pode garantir o resultado.
Se ele sair, pode ser preso de novo? Pode, em algumas situações: se descumprir uma condição, se surgirem fatos novos que justifiquem a preventiva ou se for preso em novo flagrante.
Meu parente pode sair com tornozeleira eletrônica? É uma das medidas que o juiz pode impor no lugar da prisão. A decisão é dele, caso a caso, e o advogado pode requerer.
Quem participa da audiência de custódia? O juiz, o promotor, a pessoa presa e o advogado dela. A vítima não participa.
O que é recambiamento? É a transferência do preso para o Estado de origem, quando existe mandado de prisão de outro Estado. O pedido é feito pelo advogado e depende do caso.
Se um familiar foi preso e a audiência de custódia está perto, fale com o escritório pelo WhatsApp. O atendimento particular é feito pelo Dr. Deivid, que analisa o caso e explica os caminhos possíveis. Cada situação é diferente e não há promessa de resultado.
Sobre este conteúdo. Este conteúdo foi escrito e revisado pelo Dr. Deivid Santos, advogado criminalista (OAB/MG 231.450), e atualizado em outubro de 2026. O texto não cita artigos de lei porque as regras mudam com frequência e cada caso tem particularidades que só a análise do processo mostra.
