Belo Horizonte registra anualmente centenas de casos criminais ligados ao trânsito: acidentes com vítimas, flagrantes da Lei Seca, fuga de local de acidente e direção sem habilitação. O motorista que enfrenta esse tipo de situação sem advogado assume riscos desnecessários - tanto de perder a CNH quanto de responder a um processo criminal.
Por que o trânsito criminal exige advogado especializado
O trânsito criminal opera simultaneamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Código Penal e no Código de Processo Penal. Uma mesma situação - um acidente com vítima sob influência de álcool, por exemplo - pode gerar:
- Prisão em flagrante
- Processo de suspensão ou cassação da CNH decorrente da sentença ou de medida cautelar
- Ação penal pelo crime de trânsito
Cada uma dessas frentes tem prazos, procedimentos e instâncias distintas. O advogado criminalista - como o Dr. Deivid Santos - coordena a defesa nessas diferentes esferas de forma integrada, evitando que uma decisão em uma esfera prejudique a outra.
Áreas de atuação do Santos & Rodrigues em trânsito criminal
Lei Seca e Bafômetro
A Lei Seca é a principal causa de prisões em flagrante no trânsito de BH. O escritório atua desde a abordagem na blitz até o processo criminal, questionando a regularidade do etilômetro, o procedimento da abordagem e construindo a defesa para afastar a condenação ou reduzir a pena.
Suspensão da CNH por decisão criminal
Quando a suspensão é determinada por medida cautelar em inquérito ou processo (Art. 294 CTB) ou como efeito de sentença condenatória. A defesa questiona a necessidade da cautelar e busca a redução ou substituição da pena acessória.
Cassação da CNH por sentença criminal
A cassação como pena aplicada pelo juiz criminal (Art. 292 CTB), nos casos mais graves de embriaguez ao volante ou de crime de trânsito com resultado morte ou lesão grave. Defesa urgente na esfera criminal para afastar ou reduzir a pena acessória.
Homicídio Culposo no Trânsito
Acidente com morte no trânsito - sem intenção de matar - é o crime mais grave da esfera de trânsito: até 4 anos de detenção (com agravantes pode chegar a 12 anos). Defesa no inquérito, na instrução e no julgamento.
Lesão Corporal Culposa no Trânsito
Acidente com feridos. A defesa pode requerer a suspensão condicional do processo para réus primários ou a desclassificação da conduta.
Processo de defesa criminal passo a passo
Etapa 1 - Fase policial: abordagem, boletim de ocorrência e, quando cabível, prisão em flagrante. É o momento de acionar o advogado imediatamente para acompanhar a lavratura do auto e a audiência de custódia.
Etapa 2 - Inquérito policial: apuração da autoria e da materialidade do crime, com direito do advogado a acompanhar diligências e requerer providências em favor do investigado.
Etapa 3 - Denúncia e resposta à acusação: recebida a denúncia do Ministério Público, o advogado apresenta a resposta à acusação, podendo pedir absolvição sumária.
Etapa 4 - Instrução e julgamento: oitiva de testemunhas, perícias, alegações finais e sentença. Quando cabível, negociação de acordo (suspensão condicional do processo, transação penal).
Etapa 5 - Recursos: em caso de condenação, recurso ao TJMG e, se necessário, aos tribunais superiores (STJ e STF).
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Lei Seca, crime de trânsito ou CNH suspensa/cassada por processo criminal em BH? O Dr. Deivid Santos analisa o caso e indica o caminho mais eficiente para proteger sua liberdade e sua CNH. Entre em contato pelo WhatsApp (31) 98533-0197. Atendimento 24h.
Santos & Rodrigues Advocacia R. São Paulo, 409, sala 1006 - Centro, Belo Horizonte/MG OAB/MG 231.450 WhatsApp: (31) 98533-0197
