O primeiro ano de habilitação é o mais delicado: o condutor, na condição de PPD, tem limite de pontos de apenas 20 (ante os 40 da CNH definitiva). Isso significa que uma combinação de multas de menor gravidade pode cassá-la antes mesmo de virar definitiva. Em BH, o grande volume de câmeras de velocidade e fiscalização eletrônica torna frequente o acúmulo rápido de infrações.
Como a PPD é cassada em BH
Acúmulo de pontos: 20 ou mais pontos no período da PPD (12 meses) resultam em cassação automática pelo DETRAN-MG. O condutor recebe notificação e perde o direito de dirigir.
Infração gravíssima com suspensão direta: algumas infrações resultam em suspensão imediata, independentemente de pontos (ex: bafômetro positivo). Para a PPD, uma suspensão pode gerar cassação.
Crime de trânsito com condenação: condenação por homicídio culposo no trânsito ou lesão corporal culposa no trânsito resulta em cassação da PPD pelo juiz.
O que acontece após a cassação da PPD
- O condutor recebe notificação do DETRAN-MG sobre a cassação.
- O condutor tem prazo para defesa administrativa antes da cassação ser efetivada.
- Se a cassação for efetivada, o condutor deve aguardar 2 anos para requerer nova habilitação (diferente da cassação da CNH definitiva, que exige 2 anos + exames completos).
- O condutor reinicia todo o processo: curso de formação, exames teórico, psicotécnico e prático.
O que o advogado pode fazer
Defesa administrativa: antes da cassação ser efetivada, o condutor pode apresentar defesa ao DETRAN-MG impugnando as infrações que geraram os pontos. Se uma ou mais multas forem anuladas por vício formal ou mérito, o total de pontos pode cair abaixo de 20 - evitando a cassação.
Recurso no JARI e no CETRAN: multas podem ser recorridas no JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, em segunda instância, no CETRAN-MG (Conselho Estadual de Trânsito). O Santos & Rodrigues analisa cada auto de infração para identificar irregularidades formais.
Mandado de segurança: quando os recursos administrativos são negados com fundamentação insuficiente, o advogado impetro mandado de segurança no TJMG para suspender os efeitos da cassação.
Perguntas Frequentes
Posso dirigir enquanto a cassação está sendo contestada judicialmente?
Depende se a cassação já foi efetivada ou não. Antes da efetivação, o condutor com recurso pendente pode dirigir. Após a efetivação, não pode - até decisão judicial que suspenda os efeitos. O advogado verifica o status da cassação e, se necessário, pede tutela de urgência para manter o direito de dirigir durante o processo.
Tenho PPD e acumulei 18 pontos. Ainda dá para evitar a cassação?
Sim. Com 18 pontos, o advogado analisa se alguma das multas que geraram os pontos tem vício que permita a impugnação. Se uma multa de 5 pontos for anulada, os pontos ficam em 13 - longe da cassação. O Santos & Rodrigues age preventivamente para anular multas antes que o limite seja atingido.
Qual a diferença entre cassação da PPD e cassação da CNH definitiva?
A PPD é a habilitação provisória do primeiro ano. A CNH definitiva é a habilitação permanente após o período de teste. Para a PPD, o limite é 20 pontos; para a CNH, é 40. As consequências da cassação são similares - perda do direito de dirigir e necessidade de reiniciar o processo de habilitação - mas a PPD tem critérios mais rígidos.
Fale com o Santos & Rodrigues
PPD cassada ou próxima da cassação em BH? O Dr. Deivid Santos analisa as multas e apresenta defesa. WhatsApp: (31) 98533-0197.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
