Belo Horizonte registra crescimento constante de boletins de ocorrência relacionados a crimes praticados pela internet. Em 2024, os crimes cibernéticos responderam por mais de 18% das ocorrências criminais no estado de Minas Gerais. A digitalização das relações sociais e comerciais ampliou o campo de atuação da defesa criminal - e o Santos & Rodrigues acompanhou esse movimento, desenvolvendo expertise específica em crimes digitais e crimes contra a honra praticados no ambiente online.
Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria
O Código Penal brasileiro prevê três crimes contra a honra, com consequências distintas:
| Crime | O que é | Pena base |
|---|---|---|
| Calúnia (Art. 138 CP) | Imputar falsamente a alguém a prática de um crime | Detenção 6 meses a 2 anos + multa |
| Difamação (Art. 139 CP) | Imputar fato ofensivo à reputação (não precisa ser crime, não precisa ser falso) | Detenção 3 meses a 1 ano + multa |
| Injúria (Art. 140 CP) | Ofender a dignidade ou o decoro de alguém | Detenção 1 a 6 meses + multa |
| Injúria racial (Art. 140, §3º CP) | Ofensa com elemento de raça, cor, etnia | Reclusão 2 a 5 anos + multa (imprescritível) |
Desde a popularização das redes sociais, esses crimes migraram massivamente para o ambiente digital - publicações no Instagram, comentários no Facebook, mensagens em grupos de WhatsApp. A prova do crime exige captura técnica das evidências digitais antes que sejam apagadas.
O Santos & Rodrigues atua nas duas posições:
Como advogado da vítima: orienta a preservação das provas, registra boletim de ocorrência, representa criminalmente o ofensor e requer indenização cível por danos morais.
Como advogado do acusado: verifica se a publicação configura realmente o tipo penal, analisa se há excludentes (animus jocandi, crítica legítima, verdade nos crimes de calúnia) e constrói a defesa no processo penal.
Crimes cibernéticos - o campo que mais cresce em BH
A Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e a Lei 14.155/2021 ampliaram significativamente os crimes digitais tipificados no Brasil. Os mais comuns em BH:
Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A CP): acessar sem autorização computador, tablet ou celular alheio. Pena de 1 a 4 anos se há obtenção de dados privados.
Fraudes digitais e golpes online (Art. 171 CP + Art. 155, §4º-B CP com qualificadora): estelionato por meio eletrônico tem pena maior desde a Lei 14.155/21 (4 a 8 anos, sem substituição por penas restritivas de direitos em regra).
Pornografia de vingança / vazamento de imagens íntimas (Art. 218-C CP): divulgar cena de nudez ou ato sexual sem consentimento - reclusão de 1 a 5 anos, podendo chegar a 2 a 6 anos se há relação afetiva.
Stalking e perseguição virtual (Art. 147-A CP): perseguição reiterada por qualquer meio, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagem e telefonemas. Pena de 6 meses a 2 anos, aumentada de metade se a vítima é mulher.
Por que a prova digital é decisiva - e como ela se perde
A maior armadilha nos crimes digitais é a perda da prova. Publicações são apagadas, grupos deletados, contas desativadas. No Brasil, os provedores de internet são obrigados a armazenar logs por prazos específicos (Marco Civil da Internet), mas a coleta dessas informações exige ação judicial rápida.
O Santos & Rodrigues orienta as vítimas a preservar as evidências corretamente:
- Capturas de tela com data e hora visíveis (e preferencialmente com autenticação por ata notarial)
- Preservação dos metadados das imagens e arquivos (não apenas a captura visual)
- Não deletar conversas - são prova
- Registro imediato de boletim de ocorrência (que inicia o prazo para as plataformas preservarem os logs)
Para o acusado, a análise técnica pode demonstrar que não foi ele o autor (conta hackeada, acesso por terceiro, falsificação de prints).
Defesa em crimes contra a honra e digitais: estratégias principais
Para vítimas de crimes contra a honra:
- Registro de BO na Delegacia de Crimes Virtuais de BH (DCCIBER)
- Representação criminal (necessária nos crimes de calúnia e injúria)
- Ação cível de indenização por danos morais (independente do processo criminal)
- Pedido de remoção de conteúdo às plataformas (com amparo no Art. 19 do Marco Civil)
Para acusados de crimes contra a honra:
- Análise da intenção: o direito de crítica, a sátira, o jornalismo e a expressão artística têm proteção constitucional
- Verificação da decadência: o prazo para representação é de 6 meses da data do conhecimento do fato
- Animus: a defesa questiona se havia intenção de ofender ou se o contexto era de humor, debate ou crítica legítima
Para crimes cibernéticos:
- Verificação da autoria: a conta é do acusado? Foi ele quem postou?
- Análise forense dos dispositivos
- Questionamento da regularidade da investigação policial
- Negociação de colaboração premiada quando há múltiplos envolvidos
Perguntas Frequentes
Um print de conversa de WhatsApp é prova válida em processo criminal?
Sim, mas exige cuidados. O print sozinho pode ser questionado quanto à autenticidade. A forma mais segura é a ata notarial (lavrada pelo tabelião que registra o que está sendo exibido no dispositivo) ou a perícia técnica no aparelho. O Santos & Rodrigues orienta sobre o procedimento correto de preservação das provas digitais.
Fui acusado de difamação por uma crítica que fiz online. Posso ser preso?
Em regra, crimes contra a honra não geram prisão preventiva - as penas são baixas e o réu primário geralmente não é preso. Porém, é essencial ter advogado: a defesa pode demonstrar que a publicação estava protegida pelo direito à livre expressão, à crítica jornalística ou ao humor, afastando o próprio tipo penal.
Minha ex-parceira está postando mentiras sobre mim nas redes. O que fazer?
Registrar boletim de ocorrência imediatamente (o prazo de decadência para crimes contra a honra é de 6 meses), guardar todas as evidências (atas notariais são recomendáveis), e acionar o advogado para representação criminal e ação cível de danos morais. O Santos & Rodrigues já abriu dezenas de casos como esse em BH.
Fale com o Dr. Deivid Santos
Vítima ou acusado em crimes digitais ou contra a honra em BH? Entre em contato pelo WhatsApp (31) 98533-0197. O Dr. Deivid Santos analisa as evidências, orienta sobre os prazos e inicia a defesa ou a acusação com a estratégia técnica adequada.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
