Em 2024, o Banco Central do Brasil registrou mais de 2,5 milhões de tentativas de fraude via PIX. BH concentrou parte significativa das investigações de fraudes digitais em MG. O esquema mais comum envolve "contas laranja" - pessoas que cedem ou têm suas contas usadas para receber valores de golpes - e que acabam presas ou indiciadas junto com os golpistas, mesmo sem ter sido os autores do crime.
Principais golpes digitais investigados pelas delegacias de BH
Golpe do PIX: a vítima é convencida a fazer uma transferência por PIX para uma conta controlada pelo golpista. O titular da conta receptora (laranja) é rastreado pelo Banco Central e identificado pela polícia.
Clonagem de WhatsApp: o golpista sequestra o número da vítima e contata sua lista de contatos pedindo dinheiro emprestado. Crime de estelionato (Art. 171 CP) e invasão de dispositivo (Art. 154-A CP).
Phishing bancário: e-mails ou SMS falsos simulando bancos coletam dados de acesso à conta. Os valores desviados são rastreados até as contas receptoras.
Falso e-commerce: lojas virtuais falsas que cobram pelo produto mas nunca entregam. A investigação rastreia os dados de registro do site e as contas PIX usadas.
Golpe do falso funcionário de banco: ligação simulando ser do banco para "cancelar uma transação" e solicitar dados bancários ou código de aprovação.
Conta laranja: quem cede a conta é réu?
Sim. O titular que cede sua conta para receber valores de golpes (mesmo "sem saber para quê") pode responder por estelionato em concurso de agentes - a jurisprudência do TJMG reconhece que a cessão da conta, na maioria dos casos, configura participação no crime.
A defesa do "laranja" explora:
- Coerção ou ameaça que forçou a cessão da conta
- Ausência de dolo (desconhecimento real de que a conta seria usada para fraude)
- Participação de menor importância (causa de redução de pena de 1/6 a 1/3)
O que fazer se a conta foi bloqueada pelo banco por suspeita de fraude
- Não mova os valores - qualquer movimentação pode ser interpretada como tentativa de ocultar.
- Guarde documentação que explique a origem dos depósitos (mensagens, contratos, notas fiscais).
- Contate o advogado imediatamente - o bloqueio antecede a abertura de inquérito.
- Apresente defesa administrativa ao banco explicando a origem dos valores.
Perguntas Frequentes
Fui preso por ser "laranja" em golpe de PIX. O que acontece agora?
A prisão em flagrante deve ser convertida em preventiva pelo juiz na audiência de custódia. O advogado pede liberdade provisória demonstrando que você não tinha papel central no golpe, não tem antecedentes e não representa risco à ordem pública. Mesmo que seja convertida a preventiva, cabe pedido de revogação com as provas da sua participação mínima.
A polícia me intimou por suposta fraude que não cometi. O que fazer?
Compareça acompanhado de advogado. O advogado verifica os elementos que a polícia tem contra você e orienta sobre o que dizer - especialmente se sua conta foi usada por terceiro sem sua ciência. Documentação que demonstre que você não autorizou as transações é fundamental.
O banco pode me processar criminalmente por fraude?
Não diretamente - os bancos apresentam notícia-crime ao MP ou à Polícia, que avalia se há fundamentos. O banco pode também ajuizar ação cível de ressarcimento. O advogado acompanha ambas as frentes.
Defesa em Fraudes Digitais - BH
Preso ou investigado por fraude digital em BH? O Dr. Deivid Santos avalia o caso e atua com urgência. WhatsApp: (31) 98533-0197.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
