O estelionato é um dos crimes mais comuns nas delegacias de BH. A Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP-MG) registrou milhares de boletins de ocorrência por estelionato em 2024. A característica central do crime é o dolo - a intenção deliberada de enganar - e é exatamente esse elemento que a defesa ataca com mais frequência.
Modalidades de estelionato mais comuns em BH
Estelionato simples (Art. 171, caput CP): obter vantagem enganando a vítima. Pena de 1 a 5 anos. Exemplo clássico: vender bem que não existe ou já foi vendido para outra pessoa.
Estelionato qualificado (Art. 171, §3º CP): quando cometido em detrimento de pessoa idosa, criança, deficiente, ou por meio de informação falsa ou fraude em sistema informático. Pena de 4 a 8 anos (antes da Lei 14.155/21, a pena era de 1 a 5 anos - a lei aumentou significativamente as penas para estelionato digital).
Estelionato mediante cheque sem fundos (Art. 171, §2º, VI CP): emitir cheque sem fundos com conhecimento da ausência de provisão. A jurisprudência exige que o sacador soubesse, no momento da emissão, que a conta não tinha fundos.
Estelionato contra o INSS (Art. 171, §3º CP combinado com o §4º): fraude em benefício previdenciário. O STF reconheceu que o beneficiário que não participa ativamente da fraude pode não ser réu.
O elemento-chave: o dolo
O estelionato exige dolo específico - a intenção de enganar para obter vantagem. Muitos casos chegam às delegacias como "estelionato" quando na verdade são inadimplência civil:
| Situação | Crime ou Dívida? |
|---|---|
| Vende bem prometendo entrega, recebe mas não entrega | Crime (estelionato) |
| Firma contrato e não consegue cumprir por dificuldades financeiras | Dívida (civil) |
| Emite cheque sem fundos com intenção de quitar depois | Depende da prova |
| Vende bem com defeito oculto intencional | Crime (estelionato) |
O advogado demonstra que a situação é inadimplência (ilícito civil) e não estelionato (ilícito penal) - o que leva ao arquivamento do inquérito ou à absolvição no processo.
Perguntas Frequentes
Devo dinheiro para alguém e ela registrou BO por estelionato. Serei preso?
Nem toda dívida é estelionato. O advogado analisa os elementos do caso - especialmente se havia ou não intenção de enganar no momento da contratação. Dívidas decorrentes de dificuldades financeiras supervenientes raramente configuram estelionato. O Santos & Rodrigues apresenta a defesa para demonstrar a natureza civil da questão.
Há estelionato por WhatsApp. O que acontece na investigação?
A investigação rastreia o número de telefone, o IP e os dados cadastrais do titular da conta que recebeu os valores. Se você recebeu valores indevidamente por conta de terceiros (conta laranja), o advogado constrói a defesa com base na ausência de dolo e na participação de menor importância.
Fui preso em flagrante por estelionato em BH. O que acontece na audiência de custódia?
O juiz avaliará se há fundamentos para a preventiva ou se a liberdade provisória é adequada. Para réus primários sem antecedentes em estelionato de valor baixo, a liberdade provisória com medidas cautelares é frequentemente concedida. O advogado prepara os argumentos para a audiência de custódia.
Fale com o Dr. Deivid Santos
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