O direito de família é o campo do direito em que as decisões jurídicas têm maior impacto na vida das pessoas. Uma sentença de guarda define com quem o filho vai morar. Uma partilha de bens reorganiza o patrimônio de uma vida construída em conjunto. Um inventário mal conduzido pode gerar anos de conflito entre herdeiros. O Santos & Rodrigues trata cada caso com a seriedade que esses momentos exigem - sem burocracia desnecessária e com comunicação direta com o Dr. Deivid Santos.
Áreas de atuação em direito de família
Divórcio
Consensual (sem litígio): pode ser feito inteiramente em cartório, mesmo com filhos menores ou incapazes, desde que o casal concorde com a partilha e as questões de guarda e pensão já estejam ajustadas. Em média, leva de 1 a 4 semanas.
Litigioso (com disputa): o advogado representa o cliente na partilha de bens, definição da guarda, fixação dos alimentos e demais questões não acordadas. O processo pode durar de 1 a 3 anos.
Guarda e Convivência
Guarda compartilhada é o padrão legal no Brasil desde 2014 (Lei 13.058). O advogado define junto com o cliente o modelo de guarda que melhor atende ao interesse do filho e negocia o calendário de convivência, visitas e decisões conjuntas.
Pensão Alimentícia
Fixação inicial, revisão (por mudança de renda do devedor ou de necessidade do credor) e execução (quando há inadimplência). O Santos & Rodrigues usa os meios mais eficazes de execução - inclusive a prisão civil do devedor contumaz.
Inventário e Herança
Inventário consensual: pode ser realizado diretamente em cartório, mesmo que haja testamento ou herdeiros menores e incapazes, desde que todos estejam de acordo com a divisão dos bens. Havendo menores, a lei exige que recebam sua exata fração ideal no patrimônio e o Ministério Público valide o ato. O advogado atua na condução desse alinhamento, realiza a declaração e apuração do ITCD-MG junto à Secretaria de Fazenda e estrutura a partilha de forma segura, evitando a lentidão de um processo judicial.
União Estável
Reconhecimento e dissolução. O STF equiparou os direitos da união estável ao casamento, inclusive para fins de herança. O advogado esclarece as nuances sobre a escolha e aplicação do regime de bens, além de definir o marco inicial da relação. A formalização por escritura pública em cartório é o caminho mais seguro para blindar o patrimônio e garantir os direitos do casal.
Planejamento Sucessório
Doação em vida, testamento, holding familiar - o advogado organiza a transmissão do patrimônio para reduzir custos de inventário, evitar conflitos entre herdeiros e respeitar a legítima (50% reservado por lei aos herdeiros necessários).
Perguntas Frequentes
Preciso de advogado para me divorciar sem briga?
Em caso de divórcio, seja em cartório (inclusive se houver filhos menores) ou pela via judicial, a presença do advogado é obrigatória por lei. O profissional garante que a partilha de bens, a pensão e os acordos de convivência sejam redigidos de forma juridicamente segura, blindando a família contra litígios futuros e garantindo uma transição rápida.
Como funciona a guarda compartilhada na prática?
Ambos os pais mantêm a autoridade legal conjunta sobre as decisões importantes da vida do filho (como escola, saúde e religião). A criança possui uma residência fixa (base moradia), e o advogado elabora um plano de convivência detalhado e personalizado com o outro genitor, definindo dias de semana, finais de semana e férias para garantir estabilidade ao menor e evitar conflitos futuros.
Qual é o prazo para abrir inventário em BH?
A lei prevê a abertura do inventário em até 2 meses após o falecimento. Passado o prazo regulamentar do Estado, a Secretaria de Fazenda aplica multa sobre o ITCD-MG. Apesar disso, inventários tardios (inclusive de décadas atrás e com múltiplos herdeiros) são muito comuns. O advogado orienta na busca por certidões antigas, estrutura a cadeia de sucessões e regulariza o patrimônio com segurança.
Fale com o Santos & Rodrigues
Questão de direito de família em BH? O Dr. Deivid Santos atende com discrição e objetividade. WhatsApp: (31) 98533-0197.
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