A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis do direito de família - envolve crianças, recursos limitados e emoções intensas. O Santos & Rodrigues representa tanto quem precisa receber a pensão quanto quem não consegue pagar o valor fixado, com foco em acordos realistas e proteção dos interesses de todas as partes - especialmente dos filhos.
Como é calculada a pensão alimentícia em BH
O juiz utiliza o binômio necessidade-possibilidade:
Necessidade do alimentando: custos da criança - escola, saúde, alimentação, lazer, vestuário, moradia. O advogado documenta esses custos com comprovantes.
Possibilidade do alimentante: renda comprovada do obrigado. Para assalariados, considera-se o salário bruto. Para autônomos e empresários, a renda é mais difícil de apurar - e o advogado do alimentando requer expedição de ofícios aos bancos (BACENJUD) e à Receita Federal para descobrir a renda real.
A pensão é frequentemente fixada entre 15% e 30% dos rendimentos líquidos do alimentante para um filho - variando conforme as circunstâncias.
Prisão civil por inadimplemento de alimentos em BH
O Art. 528 CPC permite a prisão civil do devedor que deve 3 ou mais parcelas de alimentos. A prisão é cumprida em regime fechado (não em penitenciária criminal, mas em cela da delegacia ou estabelecimento específico) por 1 a 3 meses. O devedor é liberado quando paga a dívida.
O Santos & Rodrigues representa o devedor de alimentos para:
- Demonstrar impossibilidade financeira superveniente (doença, desemprego)
- Pedir ao juiz a revisão da pensão antes da prisão ser decretada
- Negociar acordo de parcelamento da dívida que evite a prisão
Revisão de alimentos em BH
A revisão de alimentos (Art. 1.699 CC) é cabível quando muda a situação financeira de uma das partes:
- O alimentante foi demitido, ficou doente ou teve redução de renda
- O alimentando ficou maior de 18 anos e entrou para o mercado de trabalho
- O alimentando concluiu o curso universitário
- Nasceu novo filho do alimentante, aumentando suas responsabilidades
O Santos & Rodrigues apresenta a ação revisional com a documentação que comprova a mudança de circunstâncias.
Perguntas Frequentes
O pai negou a paternidade. Posso pedir alimentos mesmo assim?
Sim - alimentos provisionais (cautelares) podem ser pedidos durante a ação de investigação de paternidade. Quando a paternidade é confirmada pelo DNA, os alimentos retroagem à citação. O Santos & Rodrigues representa a mãe no pedido de alimentos durante a investigação de paternidade.
Meu filho tem 18 anos e ainda está na faculdade. Posso continuar recebendo pensão?
Sim. O STJ reconhece a obrigação alimentar até o filho completar 24 anos quando estiver em curso universitário regular e sem renda. A pensão pode ser revisada - mas não automaticamente cancelada pela maioridade.
Fui demitido e não consigo pagar a pensão. O que fazer?
Apresente imediatamente ação de revisão de alimentos com a carteira de trabalho que comprova a demissão e o holerite com a queda de renda. Enquanto a ação de revisão tramita, o Santos & Rodrigues pede ao juiz alimentos provisórios no novo valor compatível com sua capacidade atual.
Fale com o Santos & Rodrigues
Problemas com pensão alimentícia em BH? O Dr. Deivid Santos representa com clareza e foco em soluções. WhatsApp: (31) 98533-0197.
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