Milhares de crianças em Belo Horizonte crescem sem o nome do pai na certidão de nascimento - e, consequentemente, sem acesso à herança, ao plano de saúde, ao sobrenome e aos alimentos. A ação de investigação de paternidade resolve essa situação definitivamente.
Como funciona a investigação de paternidade em BH
Petição inicial: o Santos & Rodrigues apresenta a petição ao juiz da Vara de Família competente em BH, com os indícios disponíveis da relação entre os pais (fotos, mensagens, testemunhas, documentos).
Citação do investigado: o suposto pai é citado para contestar ou reconhecer a paternidade. Se negar, o juiz determina a realização do exame de DNA.
Exame de DNA no TJMG: o TJMG mantém convênio com o LRMG. O exame é realizado com coleta de material biológico (saliva) do investigado, da criança e da mãe. O resultado tem precisão acima de 99,99% para confirmação e 100% para exclusão.
Se o investigado recusar o DNA: a Lei 8.560/92 e a Súmula 301 do STJ estabelecem que a recusa ao exame de DNA gera presunção de paternidade - o juiz pode declarar o investigado pai com base nos outros indícios.
Sentença e registro: confirmada a paternidade, o juiz declara a paternidade, determina a alteração do registro de nascimento e já fixa alimentos provisórios.
Alimentos na investigação de paternidade
Desde a propositura da ação, o juiz pode fixar alimentos provisórios para a criança - mesmo antes do resultado do DNA. Os alimentos provisórios retroagem à citação do investigado quando confirmada a paternidade.
O Santos & Rodrigues pede os alimentos provisórios na petição inicial para garantir que a criança já seja beneficiada financeiramente durante o trâmite da ação.
Reconhecimento voluntário tardio
Quando o pai deseja reconhecer o filho que não registrou, pode fazê-lo:
- Por escritura pública em cartório (se a criança for maior de 16 anos e concordar)
- Por declaração nos autos de processo judicial
- Por testamento
O Santos & Rodrigues orienta o pai que deseja reconhecer o filho voluntariamente sobre o procedimento mais adequado.
Perguntas Frequentes
O pai mora em outra cidade. Posso entrar com a ação em BH?
A ação de investigação de paternidade pode ser proposta no domicílio do autor (mãe/filho) - Art. 53, II CPC. O Santos & Rodrigues propõe a ação em BH mesmo que o pai moro em outra cidade ou estado.
Meu filho já tem 20 anos. Ainda dá para investigar a paternidade?
Sim. A ação de investigação de paternidade é imprescritível - não tem prazo. O filho adulto pode propor a ação a qualquer tempo. O Santos & Rodrigues representa adultos que nunca tiveram o pai registrado e desejam regularizar a situação.
O resultado do DNA confirmou a paternidade. Posso pedir alimentos retroativos?
Alimentos retroagem à data da citação do investigado - não ao nascimento da criança. O Santos & Rodrigues já inclui o pedido de alimentos na petição inicial para maximizar o período de retroatividade.
Fale com o Santos & Rodrigues
Filho sem pai registrado em BH? O Dr. Deivid Santos resolve com eficiência e sensibilidade. WhatsApp: (31) 98533-0197.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
