Todo ano, milhares de pessoas são presas em flagrante em Belo Horizonte - por drogas, violência doméstica, crimes patrimoniais e delitos de trânsito. Em muitas situações, a prisão em flagrante é desnecessária ou ilegal: a abordagem policial foi irregular, a situação de flagrância não existia de fato, ou o delito não justifica a prisão preventiva. O advogado que age nas primeiras horas pode obter a liberdade do preso antes que o caso tome proporções maiores.
O que é a prisão em flagrante e quando é legal
A prisão em flagrante (Art. 302 CPP) é permitida quando o agente está:
- Cometendo o crime no momento da abordagem (flagrante próprio)
- Acabou de cometer e é perseguido (flagrante impróprio)
- É encontrado logo após com instrumentos do crime (flagrante presumido)
- É achado em situação que faça presumir ser autor do crime (flagrante ficto - mais controverso)
O agente policial que efetua a prisão não precisa de mandado judicial - mas precisa que a situação de flagrância seja real. O advogado verifica se os elementos do flagrante estavam presentes; caso contrário, a prisão é ilegal e o preso tem direito ao relaxamento imediato.
A audiência de custódia: o prazo de 24 horas
A audiência de custódia (Art. 310 CPP) deve ocorrer em até 24 horas após a prisão. O preso é apresentado ao juiz, que decide:
- Relaxar a prisão (se ilegal)
- Converter o flagrante em prisão preventiva (se necessário para a instrução)
- Conceder liberdade provisória (com ou sem fiança, com ou sem medidas cautelares)
O advogado deve estar presente na audiência de custódia. É nesse momento que a defesa apresenta os primeiros argumentos pela liberdade - e a presença do advogado influencia diretamente na decisão do juiz.
Liberdade provisória: como conseguir
A liberdade provisória pode ser concedida:
Com fiança: o preso deposita um valor ao estado e é liberado. Crimes inafiançáveis (tráfico, crimes hediondos, racismo, tortura) não admitem fiança.
Sem fiança com medidas cautelares: o preso é liberado mas deve cumprir condições - como não sair da comarca, comparecer periodicamente ao juízo, usar tornozeleira eletrônica ou se abster de frequentar determinados locais.
O advogado demonstra ao juiz que o preso preenche os requisitos: residência fixa, emprego, vínculos familiares em BH, sem histórico de fuga ou descumprimento de ordens judiciais anteriores.
O que verificar após o flagrante
O Santos & Rodrigues examina cada detalhe do auto de prisão em flagrante:
- A situação de flagrância era real no momento da abordagem?
- A busca pessoal ou domiciliar foi regular (com fundamento ou mandado)?
- O preso foi informado de seus direitos (direito ao silêncio, direito ao advogado)?
- A comunicação ao juiz ocorreu dentro das 24 horas?
- O preso foi submetido a violência física ou psicológica?
Qualquer irregularidade pode fundamentar o relaxamento da prisão ou a nulidade de provas colhidas na abordagem.
Perguntas Frequentes
Meu filho foi preso em flagrante. O que faço agora?
Ligue imediatamente para o advogado - antes mesmo de ir à delegacia. O advogado vai à delegacia, tem acesso irrestrito ao preso a qualquer hora, verifica o auto de flagrante e já começa a preparar os argumentos para a audiência de custódia, que ocorre em até 24 horas.
O preso em flagrante pode ficar meses na cadeia sem ser julgado?
Sim, se o juiz converter o flagrante em prisão preventiva. A prisão preventiva não tem prazo máximo legal definido no CPP, mas o STJ e o STF têm reconhecido o excesso de prazo como ilegalidade. O advogado peticiona pelo relaxamento da prisão quando o tempo de prisão preventiva se torna desproporcional.
É possível visitar o preso em flagrante na delegacia?
Familiares têm horários restritos e precisam de autorização. O advogado tem acesso irrestrito, sem horário e sem autorização prévia - é um direito garantido pelo Estatuto da OAB. O advogado é o canal mais rápido para o preso e sua família se comunicarem e receberem orientações.
Ligue Agora - Atendimento 24 Horas
Prisão em flagrante em BH? O tempo é crítico. O Dr. Deivid Santos atende imediatamente - incluindo madrugadas e fins de semana. WhatsApp: (31) 98533-0197.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
