Quando uma pessoa é investigada, presa ou processada criminalmente em Belo Horizonte, o processo que se inicia tem regras, prazos e etapas bem definidas pelo Código de Processo Penal (CPP). Conhecer essas etapas - e o papel do advogado em cada uma delas - permite que o cliente colabore de forma inteligente com sua defesa, saiba o que esperar e tome decisões informadas junto com seu advogado.
As 4 grandes fases do processo criminal em BH
Fase 1 - Investigação (Inquérito Policial)
Conduzida pela Polícia Civil ou Federal. O objetivo é apurar se houve crime e quem é o autor. O investigado não precisa colaborar com a polícia além do que a lei exige (Art. 5º, LXIII CF - direito ao silêncio). O advogado acompanha os depoimentos, acessa os autos e pode requerer diligências favoráveis à defesa.
Duração média em BH: 3 a 12 meses para crimes comuns; mais de 1 ano para crimes complexos (financeiros, organizações criminosas).
Fase 2 - Ação Penal (Instrução)
Começa com o recebimento da denúncia pelo juiz. O advogado tem 10 dias para apresentar resposta à acusação. A instrução é a fase das audiências - oitiva de testemunhas, perícias, interrogatório do réu. Termina com as alegações finais escritas de cada parte.
Duração média em BH: 6 meses a 2 anos para crimes comuns; até 5 anos para crimes complexos.
Fase 3 - Sentença e Recurso
O juiz profere a sentença. Se for condenatória, começa a fase recursal. O advogado recorre ao TJMG (apelação), e se necessário ao STJ e ao STF. Durante a fase recursal, o réu geralmente permanece em liberdade (salvo crimes hediondos com pena alta).
Duração média dos recursos: 1 a 3 anos no TJMG; 2 a 5 anos no STJ; variável no STF.
Fase 4 - Execução Penal
Trânsitado em julgado a sentença, começa o cumprimento da pena. O advogado atua para progressão de regime, remição, livramento condicional e outros benefícios da LEP.
O que o advogado faz em cada fase
| Fase | Papel do advogado |
|---|---|
| Inquérito | Acompanha depoimentos, acessa autos, requer diligências, orienta o investigado |
| Ação penal | Resposta à acusação, instrução, interrogatório, alegações finais |
| Recurso | Apelação, REsp, RE, habeas corpus |
| Execução | Progressão, remição, livramento, prisão domiciliar |
A regra de ouro: nunca fale sem advogado
O erro mais comum que prejudica irreparavelmente a defesa é o investigado ou réu falar com a polícia ou com o MP sem acompanhamento jurídico. O que é dito em depoimento pode ser usado como prova contra o réu - e frequentemente é.
O direito ao silêncio não é "fuga da verdade". É um direito constitucional que protege o cidadão de se autoincriminar inadvertidamente. O advogado orienta sobre o que dizer, o que não dizer e quando ficar em silêncio.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre inquérito e processo criminal?
O inquérito é a fase de investigação policial - ainda não há processo judicial. O processo começa quando o juiz recebe a denúncia do MP. O inquérito não gera condenação por si só; apenas fornece elementos para o MP decidir se oferece denúncia.
O advogado pode estar presente no depoimento na polícia?
Sim. O advogado tem direito de estar presente em todos os atos do inquérito que envolvam o investigado (Súmula Vinculante 14 do STF). Se o delegado impedir a presença do advogado, a irregularidade pode nulificar o ato.
Quanto custa um advogado criminalista em BH?
Os honorários variam conforme a complexidade do caso e a fase processual. O Santos & Rodrigues apresenta a proposta de honorários na consulta inicial, com transparência sobre o que está incluído em cada etapa. Não há cobrança pela análise inicial do caso pelo WhatsApp.
Entenda Seu Caso
Investigado, preso ou processado em BH? O Dr. Deivid Santos explica em linguagem clara em qual fase você está, o que pode ser feito e quais são as perspectivas realistas para o seu caso. WhatsApp: (31) 98533-0197.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
