Veículo apreendido em BH paralisa o trabalho, a locomoção da família e gera custos de reboques e diárias no pátio do DETRAN-MG. O Santos & Rodrigues age com urgência para recuperar o veículo por meio judicial quando a apreensão é ilegal ou quando as pendências legais podem ser regularizadas rapidamente.
Modalidades de apreensão de veículo em BH
Apreensão por financiamento (alienação fiduciária): quando o proprietário atrasa parcelas do financiamento, o banco credor pode pedir ao juiz a busca e apreensão do bem dado em garantia. O devedor é notificado para pagar ou devolver o veículo no prazo de 5 dias (Decreto-Lei 911/69). O advogado pode contestar a apreensão demonstrando pagamentos realizados ou quitando a dívida antes da liminar ser cumprida.
Retenção policial em blitz: a PM pode reter o veículo quando há irregularidade grave - sem CNH do condutor, veículo sem IPVA ou licenciamento, carga proibida, modificações ilegais. A retenção exige que a irregularidade seja sanada no local ou que o veículo seja removido ao pátio.
Apreensão administrativa (DETRAN-MG): por multas em dívida ativa, documentação irregular ou veículo envolvido em crime. O condutor pode reivindicar a devolução provando a regularidade ou impugnando a legalidade da apreensão.
Apreensão em inquérito criminal: quando o veículo é prova do crime (batida com vítima, tráfico, etc.), o juiz pode determinar a apreensão até o fim do processo. O advogado pede a restituição antecipada quando o veículo não é mais necessário como prova.
Como o Santos & Rodrigues contesta a apreensão
Para busca e apreensão fiduciária:
- Paga a dívida antes da entrega (purgação da mora) - o devedor tem direito de recuperar o bem quitando o total em atraso
- Contesta a validade da notificação do banco (Súmula 72 STJ: a notificação deve ser pessoal)
- Apresenta provas de pagamentos não computados pelo banco
Para retenção policial:
- Apresenta a documentação pendente para regularização no pátio do DETRAN
- Contesta a validade da retenção quando a infração não autoriza retenção (ex: multa simples não autoriza retenção - apenas infração grave com previsão legal específica)
Para apreensão criminal:
- Demonstra que o veículo não é necessário como prova
- Obtém cópia da perícia realizada, substituindo o bem físico pela documentação técnica
Perguntas Frequentes
Meu carro financiado foi apreendido. O banco pode vender sem minha autorização?
Após a busca e apreensão fiduciária, o banco aguarda 5 dias para o devedor regularizar. Se não pagar, o banco pode leiloar o bem. Mas o devedor tem direito de ser notificado do leilão e de resgatar o bem até o momento da alienação pagando a totalidade da dívida. O advogado verifica se a notificação foi válida e se o devedor teve oportunidade real de resgate.
O DETRAN-MG pode destruir meu carro apreendido?
Apenas em caso de veículo irrecuperável por acidente ou sem identificação válida (clonado). Para veículos regulares, a apreensão gera custos de pátio - que se acumulam e podem superar o valor do carro. O advogado atua para retirar o veículo do pátio o mais rápido possível e evitar que as diárias se tornem inviáveis.
Quanto tempo tenho para retirar o carro do pátio do DETRAN em BH?
Depende do motivo da apreensão. Para infrações simples, o prazo é de 30 dias após a regularização. Para apreensão criminal, o prazo é determinado pelo juiz. O advogado acelera a liberação para evitar acúmulo de diárias.
Recupere Seu Veículo em BH
Carro apreendido em BH? O Dr. Deivid Santos age com urgência para libertar o bem. WhatsApp: (31) 98533-0197.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
