BH tem mais de 50 mil motoristas cadastrados em plataformas de aplicativo - um dos maiores mercados do Brasil. Para esses profissionais, a CNH não é documento opcional: é licença de funcionamento. A suspensão da habilitação paralisa completamente a renda. O Santos & Rodrigues oferece defesa especializada para motoristas de app em BH, com atendimento fora do horário comercial.
Os problemas mais comuns dos motoristas de aplicativo em BH
Suspensão por acúmulo de pontos: o motorista profissional com mais de 20 anos de habilitação tem prazo de 12 meses para recorrer antes de sofrer a suspensão. O Santos & Rodrigues analisa cada infração para identificar vícios formais nos autos de infração.
Notificações por infrações no veículo (mas outro motorista estava na direção): quando o carro é usado por outros, as multas vêm no nome do proprietário. O art. 257, §7º do CTB permite a transferência da responsabilidade ao condutor efetivo - o advogado orienta sobre o procedimento de indicação do condutor.
Bafômetro positivo ou recusa ao teste: para o motorista de app, a recusa ao bafômetro tem as mesmas consequências do resultado positivo - suspensão de 12 meses e multa pesada. O Santos & Rodrigues questiona o procedimento da blitz para identificar irregularidades.
Acidente com passageiro a bordo: quando há acidente com vítima, o motorista pode responder por lesão corporal culposa no trânsito (Art. 303 CTB). A plataforma não cobre a defesa criminal - só o seguro obrigatório do veículo. O advogado acompanha o processo penal.
Bloqueio pela plataforma por denúncia de passageiro: não é questão judicial direta, mas o Santos & Rodrigues orienta sobre como formalizar a contestação da denúncia junto à plataforma para evitar o descadastramento.
Defesa em multas: como proteger os pontos do motorista de app
O Santos & Rodrigues analisa cada auto de infração buscando:
- Erro de identificação do veículo (placa, cor, modelo)
- Equipamento de fiscalização eletrônica não certificado pelo INMETRO
- Notificação enviada fora do prazo (Art. 281 CTB: 30 dias para primeiros avisos)
- Erro no local ou horário da infração
- Falta de identificação do agente autuador
Uma multa anulada significa pontos de volta à CNH - e para o motorista de app, isso pode significar a diferença entre continuar trabalhando ou não.
Perguntas Frequentes
Minha CNH foi suspensa enquanto trabalho com app. Posso continuar dirigindo?
Não. Dirigir com CNH suspensa é infração gravíssima (Art. 162 CTB) com multa de R$1.467,35, retenção do veículo e apreensão do documento. Além disso, configura crime (Art. 309 CTB). O Santos & Rodrigues trabalha para reverter a suspensão judicialmente com urgência - tutela de urgência pode permitir que você continue trabalhando durante o recurso.
Outra pessoa bateu meu carro (que eu uso para app) e foi embora. Quem paga?
Se a outra pessoa reconheceu o acidente, o Santos & Rodrigues auxilia na ação civil de reparação de danos. Se houve fuga, a seguradora do veículo cobre danos contra terceiros - o advogado orienta sobre a correta acionamento do seguro para não perder a cobertura.
A plataforma me bloqueou após um acidente. Tenho direito a recurso?
As plataformas têm procedimento interno de contestação. O Santos & Rodrigues orienta sobre como documentar sua defesa junto à plataforma, inclusive com relatório do acidente e provas de que a conduta foi dentro das normas.
Defesa Especializada para Motoristas de App em BH
CNH suspensa e app bloqueado em BH? O Dr. Deivid Santos age com urgência para proteger seu trabalho. WhatsApp: (31) 98533-0197.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
