Em BH, empresas com frotas - transportadoras, locadoras, concessionárias, construtoras, empresas de saúde com ambulâncias - acumulam multas eletrônicas a cada ano. O grande volume de câmeras de velocidade e lombadas eletrônicas na RMBH (Grande BH) gera milhares de autos de infração mensais para frotas empresariais. Uma estratégia de recurso estruturada pode reduzir significativamente o passivo de multas.
O que é a PCN (Penalidade por Cometimento de Nova Infração)
A PCN foi criada pelo CTB para punir a reincidência na mesma infração no prazo de 12 meses. O valor da multa aumenta progressivamente:
- 1ª reincidência: multa aumentada em 50%
- 2ª reincidência: multa aumentada em 100%
- 3ª reincidência ou mais: multa aumentada em 150%
Para frotas com muitos veículos, o acúmulo de PCNs representa impacto orçamentário significativo. O advogado trabalha para anular as multas-raiz (as que geraram a PCN) antes que a PCN seja efetivada - o que cancela a PCN automaticamente.
Indicação de condutor (Art. 257, §7º CTB)
Veículos em nome de pessoa jurídica têm obrigação de indicar o condutor efetivo quando notificados de infração. A indicação correta transfere a responsabilidade (e os pontos) ao condutor, protegendo o CNPJ de acúmulo de pontos e de PCNs.
O Santos & Rodrigues orienta o departamento de frota sobre:
- Prazo para indicação: 60 dias da data da infração
- Documentação necessária: contrato de trabalho ou termo de autorização de uso do veículo
- Como formalizar a indicação no sistema SENATRAN/DETRAN-MG
Recurso em lote para frotas: como funciona
O Santos & Rodrigues oferece análise em lote de autos de infração para frotas empresariais:
- Levantamento de todas as multas pendentes (no DETRAN-MG e no SENATRAN)
- Análise de cada auto para identificar vícios formais (prazo, agente, equipamento, notificação)
- Elaboração de recursos padrão por tipo de infração (velocidade, avanço de sinal, faixas exclusivas)
- Protocolo no JARI e, se necessário, no CETRAN-MG
- Relatório de resultado: multas anuladas vs. mantidas
Perguntas Frequentes
A empresa pode ter a placa leiloada por acúmulo de multas?
Sim. O art. 262 do CTB prevê remoção e leilão do veículo para pagamento de multas não pagas. Na prática, isso ocorre quando o veículo é retido em blitz com débitos de multas. O advogado acompanha o processo de leilão para contestar a avaliação irregular e recuperar o bem.
A empresa pode ser proibida de licenciar o veículo?
Sim. Multas não pagas bloqueiam o licenciamento anual. Sem licenciamento, o veículo está impedido de circular legalmente em BH. O Santos & Rodrigues trabalha para anular as multas indevidas e regularizar o licenciamento da frota.
Como contestar uma multa de radar em BH quando o equipamento pode estar mal calibrado?
O advogado solicita o certificado de aferição do equipamento ao CTOA (Centro de Triagem de Ocorrências Automáticas da BHTrans) ou à SETOP-MG. Se o certificado estiver vencido ou o equipamento não estiver homologado pelo INMETRO, a multa é nula. O Santos & Rodrigues faz esse questionamento técnico rotineiramente.
Assessoria de Frota em BH
Empresa com passivo de multas em BH? O Dr. Deivid Santos analisa em lote e reduz o impacto financeiro. WhatsApp: (31) 98533-0197.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
