A Grande BH registra mais de 15 mil acidentes de trânsito por ano, segundo a PRF e a BHTrans. Parte significativa envolve pedestres, ciclistas e motociclistas - as vítimas mais vulneráveis do trânsito. Muitas vítimas desconhecem os direitos que têm após o acidente: o DPVAT, o seguro do responsável, e a ação de indenização civil podem ser combinados para uma reparação integral dos danos sofridos.
Os instrumentos de indenização após acidente em BH
DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre): pago automaticamente por todos os proprietários de veículos, cobre morte (R$13.500), invalidez permanente (até R$13.500) e despesas médicas (até R$2.700) sem necessidade de identificar o culpado. Em BH, o pedido é feito na Caixa Econômica Federal (SENATRAN). Nota: o DPVAT foi suspenso em 2020 pelo governo federal, mas foi reativado pela Lei 14.599/23 - verifique o status atualizado com o advogado.
Seguro do responsável (seguro de automóvel - cobertura de terceiros): se o culpado tinha seguro com cobertura de danos a terceiros, a seguradora paga a indenização até o limite contratado.
Ação de indenização civil: quando o seguro não cobre integralmente ou o culpado não tinha seguro, a ação civil contra o motorista responsável busca indenização pelos danos materiais e morais sofridos. Se o culpado for empregado (motorista de caminhão, motorista de app em serviço), a empresa também pode ser responsabilizada.
O que pode ser indenizado em acidente de trânsito
| Dano | O que inclui |
|---|---|
| Dano material ao veículo | Conserto, perda total, lucros cessantes (veículo de trabalho) |
| Despesas médicas | Hospitais, cirurgias, fisioterapia, remédios |
| Lucros cessantes | Salário perdido durante o tratamento |
| Danos estéticos | Cicatrizes, deformidades permanentes |
| Danos morais | Sofrimento, trauma, impacto na vida cotidiana |
| Danos por morte | Funeral, pensão mensal aos dependentes |
Como o Santos & Rodrigues atua
- Coleta de provas: boletim de ocorrência, fotos do local e dos veículos, laudo do IML (se houver vítima fatal), laudos médicos, notas fiscais de despesas.
- DPVAT: auxilia no pedido administrativo para receber o benefício sem ação judicial.
- Negociação com seguradoras: quando o culpado tem seguro, negocia a indenização extrajudicialmente antes de ajuizar ação.
- Ação de indenização: quando a negociação falha ou o seguro não cobre, ajuíza a ação no prazo de 3 anos da data do acidente (prazo prescricional do Art. 206, §3º, V CC).
Perguntas Frequentes
O culpado não tem seguro. Ainda posso ser indenizado?
Sim. A ação de indenização é proposta diretamente contra o culpado, que responde com seu patrimônio pessoal. O advogado solicita ao juiz a pesquisa de bens do réu (RENAJUD para veículos, BACENJUD para contas bancárias, ARISP para imóveis) para garantir que a condenação seja cumprida.
O motorista culpado era uber/99. Quem paga?
A plataforma de app tem seguro obrigatório que cobre acidentes durante corridas ativas. Se o acidente ocorreu com corrida ativa, a plataforma e o motorista respondem solidariamente. Se o motorista estava offline, responde apenas ele (com seguro pessoal do veículo, se houver).
Quanto vale minha indenização por acidente com sequelas em BH?
Depende das sequelas, da extensão das lesões, do impacto na vida profissional e da renda da vítima. O Santos & Rodrigues calcula um piso de indenização com base nos precedentes do TJMG - que têm variado de R$10.000 a mais de R$500.000 dependendo da gravidade. A análise é feita gratuitamente na consulta inicial.
Fale com o Santos & Rodrigues
Vítima de acidente em BH? O Dr. Deivid Santos avalia sua indenização. WhatsApp: (31) 98533-0197.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
