Receber a notícia de que um familiar foi preso é uma das experiências mais angustiantes que existem. O telefone toca, a voz do outro lado anuncia algo que parece impossível, e em segundos o mundo para. É natural entrar em pânico. Mas é justamente nesses momentos que as decisões certas (tomadas nas primeiras horas) podem mudar completamente o desfecho da situação.
Este guia foi escrito para você, familiar ou amigo de alguém preso em flagrante delicto. Vamos explicar, em linguagem simples, o que é a prisão em flagrante, quais são os seus direitos, o que deve acontecer nas próximas horas e como um advogado criminal pode ajudar.
O que é a prisão em flagrante?
A prisão em flagrante é aquela que acontece no momento em que a pessoa está cometendo o crime, ou logo depois, quando é perseguida ou encontrada com objetos que provem a prática do delito. O Código de Processo Penal estabelece quatro modalidades: flagrante próprio, impróprio, presumido e prorrogado (ou diferido, muito usado em crimes de drogas).
O que importa entender é que a prisão em flagrante é uma medida provisória. Ela não é uma condenação. A pessoa não foi julgada culpada. A partir do momento da prisão, o sistema jurídico tem prazos rigorosos a cumprir, e qualquer descumprimento pode anular a prisão por completo.
As primeiras horas são decisivas
Nas primeiras horas após a prisão, você precisa agir com foco. Siga estes passos:
1. Descubra onde a pessoa está detida. Peça o nome da delegacia (número da DP) e o município onde ocorreu a prisão. Se não souber, ligue para o CIOPS/MG (190) ou vá pessoalmente à Delegacia de Plantão da região.
2. Anote o número do boletim de ocorrência. Esse número identifica o caso e permite que o advogado localize o procedimento rapidamente.
3. Contate um advogado criminal imediatamente. Não amanhã, não depois da visita: agora. As primeiras 24 horas são críticas porque é nesse prazo que o auto de prisão em flagrante deve ser comunicado ao juiz, e é nesse momento que as medidas de soltura podem ser requeridas.
4. Não tente negociar diretamente com policiais ou delegados. Qualquer acordo verbal, promessa ou pagamento informal pode configurar crime e piorar a situação do preso. Todo o contato formal deve ser feito por advogado constituído.
O que acontece depois da prisão em flagrante?
Após ser preso, a pessoa é conduzida à delegacia, onde o delegado lavrará o auto de prisão em flagrante (APF). O preso tem direito a:
- Ser informado sobre o motivo da prisão
- Permanecer em silêncio (direito constitucional, nada precisa ser dito sem a presença do advogado)
- Comunicar a prisão a um familiar e a um advogado
- Receber atendimento médico se necessário
- Não ser submetido a tortura ou tratamento degradante
Em até 24 horas, o delegado deve comunicar a prisão ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. A partir daí, começa a contagem para a audiência de custódia.
Quando o preso tem direito à liberdade?
A prisão em flagrante, por si só, não mantém a pessoa presa indefinidamente. Dentro de 24 horas após a lavratura do APF, o juiz analisará a situação e tomará uma das seguintes decisões:
- Relaxar a prisão, se o flagrante foi irregular ou ilegal
- Converter em prisão preventiva, se houver risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, e possivelmente com medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica ou proibição de se aproximar de determinadas pessoas
A realização da audiência de custódia é obrigatória em até 24 horas após a prisão. Nela, o juiz ouve o preso pessoalmente e decide sobre a manutenção ou não da prisão. É uma das oportunidades mais importantes para o advogado atuar.
Qual a diferença entre prisão em flagrante e prisão preventiva?
Muitas famílias confundem esses dois termos. A diferença é fundamental:
A prisão em flagrante é automática: ocorre no ato do crime. É provisória e deve ser ratificada ou substituída pelo juiz em 24 horas.
A prisão preventiva é decretada pelo juiz quando há necessidade de manter a pessoa presa durante a investigação ou o processo. Para ser decretada, o juiz precisa fundamentar que existe risco real: de fuga, de ameaça a testemunhas, de reiteração criminosa ou de perturbação da ordem pública.
Se o juiz decretar a preventiva sem fundamentação adequada, o advogado pode impetrar um habeas corpus para obter a liberdade. Esse é um dos instrumentos mais poderosos do Direito Criminal e pode ser apresentado a qualquer momento, inclusive de madrugada.
Como funciona a fiança?
A fiança é um valor em dinheiro ou bens que o preso deposita como garantia de que comparecerá a todos os atos do processo. Ela pode ser arbitrada pelo próprio delegado (para crimes com pena máxima de até 4 anos) ou pelo juiz.
Nem todo crime admite fiança. Crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo são inafiançáveis por expressa disposição constitucional. Para esses crimes, a única saída é o habeas corpus ou o cumprimento dos requisitos para prisão domiciliar ou liberdade provisória sem fiança.
O valor da fiança varia conforme a gravidade do crime, as condições econômicas do preso e outros fatores. Um advogado criminal pode pedir a redução do valor ou até a substituição por outra medida cautelar.
O papel do advogado criminal nas primeiras 24 horas
Muita gente subestima o que um advogado faz nesse primeiro momento. A lista é extensa:
- Localiza o preso e tem acesso imediato ao auto de prisão em flagrante
- Verifica se a prisão foi legal (qualquer irregularidade pode gerar relaxamento imediato)
- Orienta o preso a exercer o direito ao silêncio antes de qualquer depoimento
- Apresenta pedido de liberdade provisória, fiança ou habeas corpus
- Acompanha a audiência de custódia e sustenta oralmente a soltura
- Comunica família sobre o andamento em tempo real
Não há substituto para a presença imediata do advogado. A Defensoria Pública atende quem não tem condições de contratar, mas o volume de casos é alto e a atuação pode ser mais genérica. Para casos com maior complexidade ou risco de prisão preventiva prolongada, contratar um advogado especializado em Direito Criminal faz toda a diferença.
O que não fazer
Algumas atitudes tomadas na pressa podem piorar a situação:
- Não tente entrar em contato com a vítima ou testemunhas, isso pode ser interpretado como obstrução à Justiça
- Não publique nada nas redes sociais sobre o caso, a prisão ou qualquer detalhe
- Não leve dinheiro nem objetos não autorizados à delegacia
- Não acredite em promessas informais de policiais, carcereiros ou intermediários
Você não está sozinho
Uma prisão em flagrante é uma situação de urgência jurídica, e tratamos assim desde o primeiro contato. O Dr. Deivid Antonio dos Santos atende em plantão 24 horas, inclusive madrugadas, fins de semana e feriados. A consulta inicial é sigilosa, e a análise do caso não gera nenhum compromisso.
Se seu familiar está preso agora, entre em contato imediatamente. Cada hora conta.
