A audiência de instrução e julgamento é a fase do processo penal em que as provas orais são produzidas diante do juiz. Ela ocorre já na ação penal, depois da resposta à acusação. Ouvem-se a vítima e as testemunhas, e o acusado é interrogado por último. O procedimento varia conforme o caso, e o advogado conduz a defesa.
Quem recebe a data de uma audiência de instrução costuma sentir medo de errar, e esse receio é legítimo. É nessa audiência que se produz uma parte importante das provas do processo, e o que acontece ali pode influenciar a decisão do juiz.
Este texto explica, em linguagem simples, como a audiência costuma funcionar. O procedimento muda conforme o caso, e a orientação concreta vem do advogado que leu os autos. Para a visão geral da fase, veja a página sobre ação penal.
O que é a audiência de instrução e julgamento?
É a fase do processo penal em que as provas orais são produzidas diante do juiz. Ela acontece já na ação penal, depois que o juiz recebe a resposta à acusação. Não vem logo após o inquérito policial, que é a etapa anterior à denúncia.
Nela, a vítima e as testemunhas são ouvidas, as contradições entre as versões podem ser esclarecidas, e a defesa pode apresentar elementos favoráveis ao acusado.
O acusado costuma ser interrogado ao final, e esse é o último ato da produção de provas. O juiz pode deixar de aceitar provas que não tenham relação com o caso ou que sirvam só para atrasar o processo.
Como as testemunhas de defesa são indicadas?
As testemunhas de defesa são indicadas antes da audiência, na resposta à acusação. É uma peça escrita, preparada pelo advogado, em que a defesa se manifesta sobre a acusação e indica as provas que pretende produzir.
Nessa peça, o advogado qualifica as testemunhas e, quando necessário, pede que sejam intimadas a comparecer. Há limite de quantas pessoas podem ser ouvidas, e ele varia conforme o tipo de procedimento.
Depois da resposta, o juiz analisa o caso. Se não houver motivo para encerrar o processo naquele momento, ele marca a audiência.
Antes da data, leve ao advogado o nome completo, o contato e o que cada pessoa presenciou. É ele quem avalia quem deve ser indicado.
Em que ordem as pessoas são ouvidas?
Em regra, a audiência segue uma sequência. Primeiro é ouvida a vítima, quando houver. Depois as testemunhas indicadas pela acusação e, em seguida, as indicadas pela defesa.
Se houver peritos, eles podem ser chamados para esclarecer pontos do laudo. Por último, o juiz interroga o acusado.
Essa ordem pode mudar de acordo com a competência (justiça estadual, federal ou juizado), com o tipo de crime e com o regimento do tribunal. Em processos de drogas, por exemplo, o procedimento tem particularidades.
Por isso, o advogado confere no processo como a sua audiência vai acontecer, em vez de partir de um modelo único.
Interrogatório do réu: o que a lei assegura
O acusado é interrogado na presença do seu advogado. Antes de começar, o juiz o informa de que ele tem direito de permanecer calado e de não responder às perguntas.
O silêncio não é confissão e não pode ser usado contra o acusado. O interrogatório tem uma parte sobre a pessoa e outra sobre os fatos.
Antes da audiência, o acusado tem direito a uma conversa reservada com o advogado.
O advogado analisa o processo, as provas e os depoimentos das testemunhas e explica ao acusado os seus direitos, entre eles o de permanecer calado. A decisão de responder ou não às perguntas é do próprio acusado.
E se o réu estiver preso?
A audiência pode ocorrer com o réu preso, que não precisa ser solto para participar. Cabe ao poder público providenciar a sua apresentação no dia e no horário marcados.
Conforme a decisão do juiz, o réu preso participa por videoconferência, em sala do estabelecimento onde está, ou é levado ao fórum. A forma varia com o caso, com o local da prisão e com as regras do tribunal.
E quando ele sai? A audiência, por si só, não decide a soltura. O juiz pode revogar a prisão preventiva se verificar que não há mais motivo para mantê-la.
A necessidade da prisão é revista a cada 90 dias: nesse intervalo, o juiz deve fundamentar por que ainda é preciso manter a prisão cautelar. Isso não garante a soltura, mas abre uma hipótese de trabalho para a defesa.
Quem analisa se há fundamento para pedir essa revisão e faz o pedido é o advogado, a partir do que consta no processo.
Print de WhatsApp pode ser usado como prova?
Pode, mas a validade depende das circunstâncias do caso. É necessário avaliar a autenticidade, a integridade e o contexto das mensagens.
Se houver indício de adulteração ou contestação da autenticidade, pode ser necessária uma análise técnica do material.
Os tribunais dão atenção ao cuidado com que a prova digital foi coletada e guardada. Quando esse cuidado falta, a prova pode ser questionada.
Alguns cuidados práticos ajudam a preservar a prova:
- não apague a conversa original nem troque de aparelho sem falar antes com o advogado;
- não edite nem recorte as imagens;
- guarde os dados do contato (nome e número) e as datas das mensagens.
Leve as mensagens e outros meios digitais ao advogado. É ele quem sabe como apresentá-los e quais são pertinentes ao caso.
Depois das provas: alegações finais e sentença
Terminada a produção de provas, as partes podem pedir diligências que surjam de fatos apurados na audiência. Se não houver pedido, ou se ele for negado, a defesa e a acusação apresentam as alegações finais.
Em casos simples, as alegações são orais, na própria audiência, e o juiz sentencia em seguida. Em casos complexos ou com muitos acusados, elas costumam ser entregues por escrito, e a sentença vem depois.
A defesa nessa etapa é feita pelo advogado, que resume ao juiz o que a prova mostrou e o que isso significa para o caso.
Quem responde em liberdade pode ser preso na própria audiência?
Sim. Quem responde a um processo criminal em liberdade pode ser preso durante ou após uma audiência, mas isso não significa que toda condenação resulte em prisão imediata.
Em regra, a condenação não significa que a pessoa será presa automaticamente. O juiz deve avaliar se existem motivos legais para determinar a prisão naquele momento.
No Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida, existe uma particularidade: a condenação pode levar à prisão imediata, mesmo que a pessoa tenha respondido ao processo em liberdade.
Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente. O fato de comparecer a uma audiência não significa, por si só, que a pessoa será presa.
Não confunda esse caso com a audiência de custódia, que acontece depois de uma prisão em flagrante e tem outra finalidade.
Como se preparar para a audiência?
Se você ou um familiar tem uma audiência criminal marcada, converse previamente com o advogado responsável pelo caso. Ele poderá explicar o que esperar da audiência e esclarecer as dúvidas de acordo com a situação do processo.
A orientação adequada depende das circunstâncias de cada caso.
O que levar ao advogado antes da audiência
Quanto antes a família organizar o que tem, mais tempo o advogado terá para preparar a defesa:
- a intimação, com a data, o horário e o local;
- o número do processo e tudo o que a pessoa recebeu da Justiça;
- nomes e contatos das possíveis testemunhas;
- mensagens, fotos, vídeos e documentos que se relacionem com o fato.
Leve tudo ao advogado. É ele quem sabe como proceder, como apresentar essa documentação e quais itens são pertinentes ao caso.
Perguntas frequentes
A audiência de instrução acontece depois do inquérito? Não diretamente. Ela ocorre já na ação penal, depois que o juiz recebe a resposta à acusação.
A audiência de instrução acontece com o réu preso? Sim. O réu preso é apresentado pelo poder público. Ele participa em sala do presídio, por videoconferência, ou é levado ao fórum, conforme a decisão do juiz.
Posso ficar em silêncio no interrogatório? Sim. O juiz informa o acusado desse direito antes do interrogatório, e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
Print de WhatsApp serve como prova? Pode servir, conforme as circunstâncias: autenticidade, integridade e contexto das mensagens. Havendo contestação, pode ser necessária análise técnica.
Quem responde solto pode ser preso na audiência? Pode, mas a condenação, em regra, não leva à prisão automática. O juiz avalia se há motivos legais, e cada caso exige análise individual.
Se você ou alguém da sua família tem uma audiência de instrução marcada, fale com o escritório pelo WhatsApp. O atendimento particular permite que o advogado leia o processo e explique, com calma, os seus direitos em cada etapa.
Sobre este conteúdo. Este conteúdo foi escrito e revisado pelo Dr. Deivid Santos, advogado criminalista (OAB/MG 231.450), e atualizado em outubro de 2026. O texto não cita artigos de lei porque as regras mudam com frequência e cada caso tem particularidades que só a análise do processo mostra.
