Tráfico de drogas é o crime mais presente nas cadeias de BH. A Penitenciária José Maria Alkmin e o Presídio Carlos Prates (os maiores estabelecimentos da região metropolitana) têm parcela expressiva de presos condenados ou aguardando julgamento por tráfico. A qualidade da defesa desde a prisão em flagrante determina se o réu responderá por tráfico (crime hediondo) ou por porte para uso próprio (infração administrativa sem prisão).
A distinção entre tráfico (Art. 33) e uso (Art. 28)
A Lei de Drogas não definiu um critério objetivo (quantidade mínima) para distinguir tráfico de uso. A decisão é do juiz, com base em um conjunto de elementos:
| Elemento | Aponta para Tráfico | Aponta para Uso |
|---|---|---|
| Quantidade | Grande | Pequena |
| Embalagem | Porções individuais para venda | Bloco único |
| Local da apreensão | Ponto de venda conhecido | Residência |
| Presença de dinheiro | Notas miúdas, várias denominações | Ausente ou irrelevante |
| Balanças, sacos zip, celulares múltiplos | Presente | Ausente |
| Histórico do agente | Antecedentes por tráfico | Primário, usuário conhecido |
| Testemunhos | Relatos de vendas | Relatos de uso pessoal |
O advogado constrói a narrativa dos fatos com base nesses elementos para fundamentar a tese de uso.
Causa de diminuição de pena do tráfico (Art. 33, §4º)
Mesmo quando o tráfico é reconhecido, o Art. 33, §4º da Lei 11.343/06 prevê redução de pena de 1/6 a 2/3 para réus primários, de bons antecedentes, que não se dediquem a atividades criminosas e não integrem organização criminosa. A aplicação da minorante pode reduzir a pena mínima de 5 para menos de 1 ano e 8 meses.
O STF (HC 118.533/MS, 2016) reconheceu que o tráfico com minorante pode ser substituído por penas restritivas de direitos: o réu não precisa ser preso.
Tráfico privilegiado: como o advogado obtém a minorante
Para obter o §4º, o advogado demonstra:
- Primariedade: certidão de antecedentes limpa
- Bons antecedentes: documentação de vida regular (emprego, família, comunidade)
- Não dedicação ao crime: ausência de inquéritos anteriores por tráfico, nenhum vínculo com organização criminosa
- Agente ocasional: circunstâncias que demonstram que o tráfico foi eventual, não habitual
Perguntas Frequentes
Preso em flagrante com 50g de maconha em BH. É tráfico ou uso?
Depende dos outros elementos: embalagem, local, presença de dinheiro miúdo, celulares, balança. 50g de maconha dividida em 5 porções de 10g em saquinhos zip é mais indicativa de tráfico do que 50g em bloco único sem embalagens separadas. O Santos & Rodrigues analisa todos os elementos da prisão.
Tráfico é crime hediondo. Meu filho pode progredir de regime?
Sim. Desde a decisão do STF em 2012 (HC 111840), o tráfico (mesmo o privilegiado) é tratado como crime equiparado a hediondo, mas permite progressão de regime. O condenado por tráfico cumpre 40% da pena para progredir ao semiaberto (primário) ou 60% (reincidente).
Posso ser preso preventivamente por tráfico?
Sim. A prisão preventiva por tráfico é relativamente comum em BH quando há risco à ordem pública ou continuidade da atividade criminosa. Mas mesmo para tráfico, a preventiva exige fundamentação concreta, e o Santos & Rodrigues questiona preventivas genéricas via habeas corpus.
Defesa Urgente em Tráfico em BH
Familiar preso por tráfico em BH? O Dr. Deivid Santos avalia o caso desde a audiência de custódia. WhatsApp: (31) 98533-0197.
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