Quando um familiar é preso em BH, a família entra em choque - emocional, financeiro e jurídico. Não sabe onde o preso está, não sabe seus direitos de visita, não sabe como funciona o sistema de execução penal e muitas vezes não tem acesso a advogado de confiança. O Santos & Rodrigues acolhe famílias de presos em BH, orienta sobre os direitos imediatos e representa o familiar no processo de execução.
Direitos imediatos da família quando ocorre uma prisão
1. Direito à informação: a família tem direito de saber onde o preso está (presídio ou delegacia). A comunicação da prisão é obrigação do Estado (Art. 5º, LXIII CF). Em caso de "desaparecimento" do familiar após a prisão, o Santos & Rodrigues aciona o sistema judicial para localizar o detento.
2. Direito à visita: o preso tem direito à visita do cônjuge, filhos, pais e irmãos - e outros parentes e amigos com autorização da direção do presídio. O presídio deve regulamentar os dias e horários de visita. Em BH, os principais presídios têm régua clara de visitação - o Santos & Rodrigues orienta sobre os documentos necessários.
3. Direito à correspondência: o preso tem direito de receber e enviar cartas. A correspondência só pode ser aberta em casos excepcionais e por ordem judicial.
4. Direito à assistência religiosa: o preso pode participar de atividades religiosas no presídio.
5. Direito à assistência médica: a família pode acionar a equipe médica do presídio e, se necessário, pedir ao juiz da VEC a realização de exames e tratamentos que o presídio não oferece.
Pensão alimentícia quando o preso era provedor
A prisão não extingue a obrigação alimentar. O condenado que, antes da prisão, era responsável pelo sustento dos filhos menores ou do cônjuge/companheiro continua devendo alimentos - mesmo preso.
Na prática, o preso geralmente não tem como pagar alimentos da prisão. O Santos & Rodrigues orienta a família sobre:
- Como requerer alimentos de avós (alimentos subsidiários), quando o preso é o único obrigado
- Como pedir alimentos à família do preso (ascendentes)
- Como requerer benefícios assistenciais (BPC/LOAS) para os filhos da família do preso
Para a família do preso que sofre financeiramente com a prisão, o Santos & Rodrigues mapeia os programas assistenciais disponíveis em BH.
Como acompanhar o processo na VEC de BH
A família pode acompanhar o processo de execução de forma online (sistema e-SAJ/TJMG) com a representação do advogado. O Santos & Rodrigues mantém a família informada sobre:
- Data de cada audiência
- Decisões sobre progressão, saída temporária e livramento
- Comunicações do MP sobre possíveis revogações
- Datas de cumprimento das frações de pena
Perguntas Frequentes
Meu filho foi preso e não sei em qual presídio está. O que fazer?
Contate a Delegacia de Plantão de BH (da área em que a prisão ocorreu) e o COP-MG (Central de Operações Prisionais da SEJUSP-MG). O Santos & Rodrigues aciona imediatamente os canais para localizar o detento quando a família não consegue informação pelos meios normais.
Posso levar itens pessoais para o meu familiar preso em BH?
Cada presídio tem sua lista de itens autorizados - geralmente inclui roupas, alimentos não perecíveis, produtos de higiene e medicamentos com receita. O Santos & Rodrigues orienta sobre a lista específica do estabelecimento onde o familiar está preso.
Posso visitar meu namorado (a) que está preso em BH sem ser casado(a)?
Companheiros e namorados podem ser incluídos na lista de visitantes com apresentação de documentação que comprove o relacionamento. Em BH, o processo administrativo para inclusão de visitante leva de 2 a 4 semanas. O Santos & Rodrigues orienta sobre os documentos necessários.
Fale com o Santos & Rodrigues
Familiar preso em BH e precisa de orientação? O Dr. Deivid Santos acolhe e orienta a família. WhatsApp: (31) 98533-0197.
Santos & Rodrigues Advocacia | OAB/MG 231.450 | (31) 98533-0197
